O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado no art. 18º:

I – Titular: JHONATAN FERNANDES DE COUTO, servidor comissionado, admitido em 04/01/2021, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 2010; Suplente: KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES, servidora efetiva, admitida em 08/05/2003, nocargo de Técnico da Saúde I – Escriturário, com matricula no RH nº. 43; ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
006/2022	10/02/2022	CASA DE APOIO PANTANAL EIRELLI	CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE “FORA DE DOMICILIO” ENCAMINHAMOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE TABAPORÃ PARA CAPITAL DO ETADO MATO GROSSO, CUIABÁ.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade a partir da data da sua assinatura até 10 de fevereiro de 2023.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 16 de fevereiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL