PORTARIA N° 078, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
16 de Fevereiro de 2022
Institui a Comissão de Inventário, de Reavaliação e de Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao município e os que lhe estão cedidos, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade da instituição da Comissão de Inventário e de Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao município e os que lhe estão cedidos, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1º - Institui a Comissão de Inventário, de Reavaliação e de Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao município e os que lhe estão cedidos, com 04 (quatro) membros, todos Servidores Públicos, conforme segue o rol abaixo:
1- JANAINA BATISTA RODRIGUES
CPF: 033.674.461-73
Membro
2- BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO
CPF-MF: 037.526.651-81
Membro
3- SILVANA MARIA ROSSONI
CPF-MF: 424.429.821-53
Membro
4- ANTÔNIO CESAR FONSECA
CPF/MF: 240.642.701-34
Membro
Parágrafo Único.Os membros da comissão, por tratar-se de serviço de relevante interesse público, são dispensados da obrigatoriedade da execução de suas atribuições dos respectivos cargos, quando a serviços da mesma, e, reunir-se-ão quantas vezes forem necessárias para o fiel cumprimento das atribuições lhes outorgadas.
Art. 2º. Os membros da Comissão atuarão de conformidade com a legislação e regulamentação que disciplinam a matéria em vigor, procedendo às análises dos patrimônios e seu controle.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 15 de fevereiro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal