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Pref. Itiquira

Institui a Comissão de Inventário, de Reavaliação e de Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao município e os que lhe estão cedidos, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade da instituição da Comissão de Inventário e de Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao município e os que lhe estão cedidos, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º - Institui a Comissão de Inventário, de Reavaliação e de Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao município e os que lhe estão cedidos, com 04 (quatro) membros, todos Servidores Públicos, conforme segue o rol abaixo:

1- JANAINA BATISTA RODRIGUES

CPF: 033.674.461-73

Membro

2- BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO

CPF-MF: 037.526.651-81

Membro

3- SILVANA MARIA ROSSONI

CPF-MF: 424.429.821-53

Membro

4- ANTÔNIO CESAR FONSECA

CPF/MF: 240.642.701-34

Membro

Parágrafo Único.Os membros da comissão, por tratar-se de serviço de relevante interesse público, são dispensados da obrigatoriedade da execução de suas atribuições dos respectivos cargos, quando a serviços da mesma, e, reunir-se-ão quantas vezes forem necessárias para o fiel cumprimento das atribuições lhes outorgadas.

Art. 2º. Os membros da Comissão atuarão de conformidade com a legislação e regulamentação que disciplinam a matéria em vigor, procedendo às análises dos patrimônios e seu controle.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 15 de fevereiro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal