TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
Favorecidos:	JOAQUIM FOGAÇA DE SOUSA, CPF: 507.526.931-15, Valor global do Contrato: R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais);
Fundamento Legal	Artigo 24 inciso X da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 02/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo secretario responsável e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação n.º 02/2022, nos termos do artigo 24 inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, 15 de Fevereiro de 2022.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal