Dispõe sobre a retificação da Instrução Normativa 002/2015/SME que rege o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de

2016 e demais providências..

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, Lei n.º 723 de 23 de março de 2004, Lei n.º 769/2004 de 12 de novembro de 2004, Lei n.° 917/2006, Lei nº. 1078/2009 de 08 de abril de 2009 e Lei n.º 092/2010 de 17 de dezembro de 2010 e suas alterações pela lei Complementar 134/2015.

RETIFICA:

Artigo 15, item 2, tabela de pontuação da formação dos Técnicos Administrativo Educacional (TAE) e Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Leia-se:

(...)

FORMAÇÃO	PONTUAÇÃO
Pós-Graduação	Especialização	10 (dez) pontos
Licenciatura	Licenciatura Plena	06 (seis) pontos
Cursando Licenciatura Plena a partir do 5º sem.	03 (três) pontos
Ensino Médio	Magistério	1,5 (um e meio)pontos
Ensino Médio	01 (um) ponto

Artigo 15, item 2, que trata da qualificação profissional complementar do Técnico Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Infantil.

Leia-se:

(...)

c) Publicação de artigos científicos na área de sua atuação, em meios de comunicação que possua Conselho Editorial – 01 ponto com o limite máximo de 5,0 pontos.

d) Curso/palestras/outros ministrados na área de atuação no ano letivo em curso, mediante certificado e ou declaração emitida pelo Diretor da Unidade Escolar e/ou instituição promotora do evento – 02 (dois) pontos com limite máximo e 6,0 (seis) pontos.

e) Curso Técnico Profissional especializado (Profuncionário) – 5 (cinco) pontos; cursando o Profuncionário – 3 (três) pontos.

Artigo 15, item 2 que trata da qualificação profissional complementar do Técnico Administrativo Educacional/Multimeios.

Leia-se:

(...)

d) Publicação de artigos científicos na área de sua atuação, em meios de comunicação que possua Conselho Editorial – 01 ponto com o limite máximo de 5,0 pontos.

e) Curso/palestras/outros ministrados na área de atuação no ano letivo em curso, mediante certificado e ou declaração emitida pelo Diretor da Unidade Escolar e/ou instituição promotora do evento – 02 (dois) pontos com limite máximo e 6,0 (seis) pontos.

f) Curso Técnico Profissional especializado (Profuncionário) – 5 (cinco) pontos; cursando o profuncionário – 3 (três) pontos.

Artigo 15, item 3, que trata da tabela de pontuação da formação/Titulação do Apoio Administrativo Educacional;

Leia-se:

(...)

FORMAÇÃO	PONTUAÇÃO
Pós- Graduação	Especialização	10 (dez) pontos
Licenciatura	Licenciatura Plena	06 (seis) pontos
Cursando Licenciatura Plena a partir do 5º semestre	03 (três) pontos
Ensino Médio	Magistério	2 pontos
Ensino Médio	1,5 ponto
Ensino Fundamental	Ensino Fundamental completo	1 ponto
Ensino Fundamental incompleto	0,5 ponto

Artigo 15 item 3, que trata da qualificação profissional complementar do Apoio Administrativo Educacional.

Leia-se:

(...)

h) Publicação de artigos científicos na área de sua atuação, em meios de comunicação que possua Conselho Editorial – 01 ponto com o limite máximo de 5,0 pontos.

i) Curso/palestras/outros ministrados na área de atuação no ano letivo em curso, mediante certificado e ou declaração emitida pelo Diretor da Unidade Escolar e/ou instituição promotora do evento – 02 (dois) pontos com limite máximo e 6,0 (seis) pontos.

j) Curso Técnico Profissional especializado (Profuncionário) – 5 (cinco) pontos; cursando o Profuncionário – 3 (três) pontos.

Teresa de Pazos da Silva

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 538/2013