PORTARIA Nº 004/2022 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre a progressão funcional por tempo de servidora da Câmara Municipal e dá outras providências”

OTÍLIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Jangada, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos arts. 6º§1º e art. 19§3º da Lei nº 742, de 30 de dezembro de 2020; e

Considerando o Parecer Jurídico nº 002/2022 da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, RESOLVE:

Art. 1º. Promover a mudança de nível salarial da servidora pública, Rosely Lucia de Arruda Silva, enquadrando-a no Nível II da Classe A de sua categoria funcional, Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 09 de fevereiro de 2022

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Ver. OTÍLIO FRANCISCO DE PAULA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal