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Pref. Diamantino

RESOLUÇÃO nº 001/2022/CMDCA

Aprova o Regulamento de Visitas Técnicas - Edital Público nº.001/2022 - CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino e gestor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), visando atender o disposto nos artigos 2º, Inciso X da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Edital nº.001/2022, em Reunião Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2.022, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social Diamantino/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Fica APROVADO, da forma que segue a Comissão de Visitas Técnicas, no âmbito do Município de Diamantino/MT.

MEMBROS

REPRESENTATIVIDADE

1

ALINE CRISTINA SOARES

Suplente

Sociedade Civil

UDAC

2

ESTER PEREIRA DOS SANTOS

Titular

Poder Público

SMAS

3

JOÃO YOTAKA HIROTONI

Titular

Sociedade Civil

IBN

5

KAMYLLA FARIA DA SILVA

Titular

Poder Público

SMEL

Parágrafo Único – A finalidade da Comissão realizar a visita de certificação em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº. 001/2022 - CMDCA..

Art. 2º - As Comissão deverá emitir relatório das visitas.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 15 de fevereiro de 2.022.

Donata Glorinha Ferreira Nascimento

Presidente do CMDCA