RESOLUÇÃO nº 001/2022/CMDCA
17 de Fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO nº 001/2022/CMDCA
Aprova o Regulamento de Visitas Técnicas - Edital Público nº.001/2022 - CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino e gestor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), visando atender o disposto nos artigos 2º, Inciso X da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Edital nº.001/2022, em Reunião Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2.022, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social Diamantino/MT.
RESOLVE:
Art. 1º Fica APROVADO, da forma que segue a Comissão de Visitas Técnicas, no âmbito do Município de Diamantino/MT.
| MEMBROS | REPRESENTATIVIDADE | |||
| 1 | ALINE CRISTINA SOARES | Suplente | Sociedade Civil | UDAC |
| 2 | ESTER PEREIRA DOS SANTOS | Titular | Poder Público | SMAS |
| 3 | JOÃO YOTAKA HIROTONI | Titular | Sociedade Civil | IBN |
| 5 | KAMYLLA FARIA DA SILVA | Titular | Poder Público | SMEL |
Parágrafo Único – A finalidade da Comissão realizar a visita de certificação em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº. 001/2022 - CMDCA..
Art. 2º - As Comissão deverá emitir relatório das visitas.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 15 de fevereiro de 2.022.
Donata Glorinha Ferreira Nascimento
Presidente do CMDCA