PORTARIA Nº. 46, DE FEVEREIRO DE 2022
17 de Fevereiro de 2022
PORTARIA Nº. 46, DE FEVEREIRO DE 2022
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O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, MANOEL LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a equipe de trabalho no âmbito Municipal do Programa Criança Feliz, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida em consonância com a Lei nº. 13257 de 08 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.869 de 05 de outubro de 2016.
Art. 2º. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias e priorizará:
I – Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
II – Crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada; e
III – Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas famílias.
Art. 3º. A Equipe de trabalho do Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, será composta pelos seguintes membros:
I - Servidores:
a) Maria Luiza Dias Ferreira - Visitadora, matricula funcional nº. 3180, brasileira, união estável, Servidora Pública/Assistente Social, inscrita no CPF nº. 229.568.321-15 e RG nº. 082840 SSP/MT;
b) Maria Rosa Lima – Visitadora, matrícula funcional nº. 212, brasileira, solteira, Servidora Pública, inscrita no CPF nº. 241.272.211-00 e RG nº. 0000703703-0 SSP/MT;
c) Ana Cristina dos Santos - Supervisora, matricula funcional nº. 1119, brasileira, solteira, Servidora Pública, inscrita no CPF nº. 772.200.051 - 72 e RG nº. 10215212 - 2 SJ/MT;
d) Ester Pereira dos Santos - Visitadora, matricula funcional nº. 3089-1, brasileira, união estável, Servidora Pública, inscrita no CPF nº. 651.973.481-00 e RG nº. 990998 SSP/MT.
II - Prestadores de serviço do Chamamento Público nº 01/2021:
a) Ana Lucia Maria Leite – Visitadora, chamamento público nº. 001/2021, brasileira, união estável, servidora pública, inscrita no CPF nº. 014.649.921-26 e RG nº. 0999 549-8 SSP/MT.
b) Andrizeli Régis Gonçalves – Visitadora, chamamento público nº. 001/2021, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF nº. 037.602.921-86 e RG nº. 2287967-6 SSP/MT.
III – Apoio aos visitadores e ações do Programa Criança Feliz:
a) Fernando Pereira Conci – Apoio aos visitadores, matricula funcional nº. 6523, brasileiro, solteiro, servidor público, inscrito CPF º 050.616.651-12 e RG nº. 25002023.
b) Maisa Ferreira do Couto - Apoio aos visitadores, matricula funcional nº6906, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF nº. 842.087.831-68 e RG nº. 1205386-4 SSP/MT.
c) Bruno Marques Martins – Apoio (transportes), matricula funcional nº. 6703, brasileiro, união estável, servidor público, inscrito no CPF nº. 042.111.921-75 e RG nº. 2081452-6.
Parágrafo Único - A gratificação prevista na Lei Municipal nº 1.244/2018 será paga tão somente aos servidores efetivos que não recebam outra gratificação.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino, 15 de fevereiro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal