RESOLUÇÃO nº 002/2022/CMDCA
17 de Fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO nº 002/2022/CMDCA
Súmula: Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Projetos, - Edital Público para o ano 2.022 - CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino-MT e de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), visando atender o disposto nos artigos 2º, Inciso X da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Edital nº001/2022, em Reunião Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2022, no Auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
RESOLVE:
Art. 1º Fica composta a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, da forma que segue:
| MEMBROS | REPRESENTATIVIDADE | |||
| 1 | ALINE CRISTINA SOARES | Suplente | Sociedade Civil | UDAC |
| 2 | ESTER PEREIRA DOS SANTOS | Titular | Poder Público | SMAS |
| 3 | JOÃO YOTAKA HIROTONI | Titular | Sociedade Civil | IBN |
| 5 | KAMYLLA FARIA DA SILVA | Titular | Poder Público | SMEL |
Parágrafo Único – A finalidade da Comissão é avaliar e selecionar os projetos apresentados conforme o Edital de Chamamento Público nº. 001/2022 - CMDCA, para ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e realizar o acompanhamento da execução dos projetos..
Art. 2º - As Comissão deverá enviar à Secretaria Executiva, no prazo máximo de 02 (dois) dias após a realização das reuniões, o Relatório com os pareceres da comissão sobre as matérias analisadas;
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 15 de fevereiro de 2.022.
Donata Glorinha Ferreira Nascimento
Presidente do CMDCA