PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL PORTA DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA DE JANGADA-MT.

Pelo presente termo, a CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídico de Direito Público Interno, com sede à Av. João Ponce de Arruda, S/N°, Centro, município de Jangada-MT, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.071/0001-70, representada neste ato pelo ilustre Presidente Sr. OTÍLIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR, portador de Cédula de Identidade RG nº 06259782 e inscrito no CPF/MF sob o nº 567.306.751-87, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, com CNPJ/MF nº 15.507.854/0001-36, localizada na Rua Itauba, Snº bairro Dr. Fábio, Cuiabá-MT, Cep. 78.058-000, neste ato representada por seu representante legal JOSÉ GARCIA SOMBRA, brasileiro, portador de Cédula de Identidade nº 1269676-5 SSP/MT, inscrito no CPF nº 871.093.361-15, residente e domiciliado na Itauba, SNº, bairro Dr. Fábio, Cuiabá-MT, Cep. 78.058-000, em conformidade com o Contrato nº 01/2021, têm entre si justo e contratado o que se segue mutuamente pactuado:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Pelo presente Termo Aditivo, as partes, de comum acordo, resolvem prorrogar até a data de 29 de outubro de 2021 o contrato nº 001/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objetivo aditivar a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de desenvolvimento, manutenção, hospedagem e suporte técnico do site institucional porta da transparência da Câmara de Jangada-MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Fica estipulado ao presente termo aditivo o valor global de R$ 12.000 (Doze Mil Reais).

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação: 01.001.01.031.001.2001.3390.40.00.00

CLÁUSULA QUINTA – DO AMPARO LEGAL

Este Temo Aditivo está amparado pelo art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, onde prevê a possibilidade de prorrogação da duração do contrato, quando se tratar de serviços de duração contínua em até 60 meses, estando assim, dentro do prazo legal.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do contrato original, assinado em 29 de março de 2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Câmara Municipal de Jangada,

21 de dezembro de 2021

OTÍLIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR

CONTRATANTE

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME

CONTRATADO

TESTEMUNHA 1.............................................................

CPF/MT:

TESTEMUNHA 2..............................................................

CPF/MF: