“SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL ANA RIBEIRO DE SOUSA E CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO, a orientação da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO, que a atual situação ainda demanda medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do COVID-19

CONSIDERANDO, que o município de Serra Nova Dourada/MT deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO, ainda que estamos vivenciando um aumento de casos na Escola Municipal;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspensas pelo período de 05 (cinco) dias as aulas na Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa e Creche Municipal Criança Feliz.

Artigo 2º - Para evitar a propagação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito Escolar.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 16 de fevereiro de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024