TERMO ADITIVO Nº. 002– AO CONTRATO Nº 330/2021.

TERMO ADITIVO Nº. 2º ao Contrato nº. 330/2021 que entre si celebram o município de BARRA DO GARÇAS-MT e a empresa L C RAYE EIRELI.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - O presente Termo de Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de 25% ao contrato originário;

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada à Cláusula Sétima - DO PREÇO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2073

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 - Considerando o significativo esforço da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, em promover atendimentos dignos à população assistida, o referente contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de forma contínua para com este Município. Tendo em vista os descredenciamentos e a falta dos Profissionais de Saúde, ocasião em que se faz extrema importância este aditivo.

4.3 – A prorrogação do Contrato nº. 330/2021, encontra fundamento legal na Cláusula Oitava do Contrato originário, no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA: DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 16 de fevereiro de 2022.