TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 018/2021

DISPENSA Nº 005/2021

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GESSO ACARTONADO (DRYWALL) PARA MONTAGEM DE DIVISÓRIAS, EM CARATER EMERGÊNCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 12.118,72 (doze mil cento e dezoito reais e setenta e dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Pontal do Araguaia, em favor da proponente GL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTO EIRELI, cujo CNPJ: 31.168.363/0002-45. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 16 de fevereiro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL