TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2022.

Assunto: Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara Escola Raio de Sol, em Atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Contratada: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA, inscrita com o CNPJ sob o n. 36.926.020/0001-35, estabelecida na Rua Sorocaba, n. 938, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 005/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 16 de fevereiro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município