TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇAO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: JHONATTAN PEREIRA DA SILVA - MEI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 35.260.396/0001-90, estabelecida na Rua Carnaúba, nº 11, Bairro Jardim Pindorama, representada neste ato por seu Diretor JHONATTAN PEREIRA DA SILVA.

VALOR GLOBAL: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 16 de fevereiro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.