LEI Nº 681/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

Revoga a Lei Nº 641/2014 e dá outras providências;

Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - o Artigo 1º da Lei 641/2014 passa a ter a seguinte redação:

Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, como as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 364,592 km quilômetros.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Figueirópolis D´Oeste-MT, em 07 de dezembro de 2015.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal