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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 02 DE DEZEMBRO 2015

“APROVA OS MODELOS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DEFINITIVOS POR DOAÇÃO E COMPRA E VENDA AUTORIZADOS PELA LEI Nº 530/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados os modelos dos Títulos de Propriedade Definitivos por Doação e Compra e Venda anexos, cuja emissão foi autorizada pela Lei nº 530/2009, de 21 de maio de 2009.

Art. 2º - O Diretor do Departamento de Terras emitirá os Títulos de Propriedade Definitivos por Doação e Compra e Venda, assinando-os conjuntamente com o Secretário Municipal de Administração e o Prefeito Municipal, após concluído o respectivo Processo Administrativo com o cumprimento das exigências contidas na Lei nº 530/2009 de 21 de maio de 2009.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Ribeirão Cascalheira, 02 de dezembro de 2015.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal

TITULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVO NUMERO 0.000/0000.

O MUNICIPIO DE RIBEIRÂO CASCALHEIRA – MT, inscrito no CNPJ 24.772.113/0001-73, com sede na Avenida Padre João Bosco, nº 2067, em Ribeirão Cascalheira – MT, neste ato representado pelo Exmo. (nome do Prefeito), nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 0000000 (órgão expedidor/estado) e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à (endereço) nesta cidade, faz saber que de acordo com o requerimento e de conformidade com a Lei Municipal n° 530 de 21 de maio de 2009 expede o presente TITULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVO por doação a fulano de tal, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 0000000 (órgão expedidor/estado) e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, nacionalidade, estado civil, casado(a) com fulana(o) de tal, portadora da cédula de identidade RG n. 000000 (órgão expedidor/estado), e inscrito sob CPF nº 000.000.000-00, nascido em 00/00/0000, filha de Fulana de Tal, residente e domiciliado nesta comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, do lote 00 da quadra 000 do Loteamento Urbano Alvorada II – Setor Jardim das Flores, com área de 000,00 m², dentro dos seguintes Limites e confrontações:

FRENTE: 00,00 – metros – com Rua Tal

LADO DIREITO: 00,00 – metros - com lote 00.

LADO ESQUERDO: 00,00 – metros - com lote 00

FUNDO: 00,00 – metros – com lote 00

Dito imóvel havido por força do registro R. 01 da Matricula 004, de ordem do Cartório do registro de imóveis SRI de Ribeirão Cascalheira - MT.

Titulo este registrado no Departamento de terras desta Prefeitura no livro 000 folhas 000.

Valor do Titulo R$ 00.000,00

Ribeirão Cascalheira – MT, 00 de xxxxxxxx de 0000.

xxxxxxxxxxxxxxx

Prefeito Municipal

Secretario de Administração Diretor do Departamento de Terras

TITULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVO NUMERO 0.000/0000.

O MUNICIPIO DE RIBEIRÂO CASCALHEIRA – MT, inscrito no CNPJ 24.772.113/0001-73, com sede na Avenida Padre João Bosco, nº 2067, em Ribeirão Cascalheira – MT, neste ato representado pelo Exmo. (nome do Prefeito), nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 0000000 (órgão expedidor/estado) e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à (endereço) nesta cidade, faz saber que de acordo com o requerimento e de conformidade com a Lei Municipal n° 530 de 21 de maio de 2009 expede o presente TITULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVO por compra e venda, no valor de xxxxxxxxx a fulano de tal, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 0000000 (órgão expedidor/estado) e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, nacionalidade, estado civil, casado(a) com fulana(o) de tal, portadora da cédula de identidade RG n. 000000 (órgão expedidor/estado), e inscrito sob CPF nº 000.000.000-00, nascido em 00/00/0000, filha de Fulana de Tal, residente e domiciliado nesta comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, do lote 00 da quadra 000 do Loteamento Urbano Alvorada II – Setor Jardim das Flores, com área de 000,00 m², dentro dos seguintes Limites e confrontações:

FRENTE: 00,00 – metros – com Rua Tal

LADO DIREITO: 00,00 – metros - com lote 00.

LADO ESQUERDO: 00,00 – metros - com lote 00

FUNDO: 00,00 – metros – com lote 00

Dito imóvel havido por força do registro R. 01 da Matricula 004, de ordem do Cartório do registro de imóveis SRI de Ribeirão Cascalheira - MT.

Titulo este registrado no Departamento de terras desta Prefeitura no livro 000 folhas 000.

Valor do Titulo R$ 00.000,00

Ribeirão Cascalheira – MT, 00 de xxxxxxxx de 0000.

xxxxxxxxxxxxxxx

Prefeito Municipal

Secretario de Administração Diretor do Departamento de Terras