PORTARIA Nº 15/2022

EMENTA: Concede Licença por motivo de doença em pessoas da família à servidora e estabelece outras providências.

O Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA o servidor ITAMAR ALVES DOS SANTOS, Matrícula nº26, ocupante do cargo de Serviços Gerais, inscrita no CPF nº. 362.143.021-00, nos moldes do Art. 134 da Lei Municipal 211/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 03 (três) meses, conforme aprovação pela Junta Médica do Município de Ponte Branca, a partir de 16 de Fevereiro de 2022.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 16 de Fevereiro de 2022.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal