PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERIGOSOS HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2018.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portador do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa WM RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ. 22.096.126/0001-44, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede na Av. Alceu Wamosi, n° 1098, Quadra 06, Lote 16, Bairro Jardim Raul Barbosa Cep 78750-520 em Rondonópolis - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 017/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 18 de fevereiro de 2022 e término em 18 de fevereiro de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 017/2018, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1.O Valor da renovação contratual será de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) que será pago ao contratado em 12 (doze) meses de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação: 07.002.10.122.0005.2042.339039.528.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal MARYHELEN BIRKHAHN SILVA, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 17 de Fevereiro de 2022.

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Município de Nova Maringá WM RESIDUOS LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 22.096.126/0001-44

Prefeita Municipal Contratada

Contratante

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MARYHELEN BIRKHAHN SILVA

CPF: 036.115.329-59

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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Deibson Clei de Campos Edi Carlos Rodrigues Julio

CPF: 000.733.161-48 CPF: 849.406.201.82