TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
18 de Fevereiro de 2022
PROCESSO DE LICITAÇÃO 11/2022 - DISPENSA Nº 01/2022
O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITIO ELETRÔNICO OFICIAL, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO NO PORTAL DE INTERNET, INTRANET E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT. com a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 14.728.004/0001-03 no valor global de R$ 16.351,20 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 16 de fevereiro de 2022.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal