PORTARIA MUNICIPAL Nº 073/2015
8 de Dezembro de 2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Vigência | Data da Rescisão | CONTRATADO | OBJETO | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 01.11.2015 | CLAUDIA SILVA DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | AIRTON MARTINS VASSELAI JUNIOR | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | JOSENILTON ROSA DE JESUS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | CRISTINA FREITAS DE MORAES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | JANAINA WAIANDT DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | RONIERY CRUZ MONTEIRO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | EGEU GOMES DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | ANDRE PAULO DE BRITO SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 01.11.2015 | EUNICE CAMARGO SCARPATT | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 01.11.2015 | LUCAS BRITO DE AZEVEDO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 01.11.2015 | ROSINEIA SILVA DE BRITO AZEVEDO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 01.11.2015 | SABRINA MACHADO LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | CARLINDO DIAS DA ROCHA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | CLAUDETE SCARPATT RODRIGUES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | EDNA MOURA DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | EUZAIDE LIMA DE SOUZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 01.11.2015 | JAREDE ALMEIDA DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | NILTIELLY FERREIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 30.11.2015 | SEVERINO FERNANDO DE SANTANA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. | |
| 09.02.2015 A 19.12.2015 | 01.11.2015 | VALDENICE BATISTA DE SOUZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
PREFEITO MUNICIPAL