EMENTA: EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA (PSF) DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerada a Sra. MARIA JOSÉ MARTINS, brasileira, casada, portadora da Cédula e Identidade RG nº 428.474 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 388.129.401-53, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA (PSF) do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre por conveniência, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.

Parágrafo único – Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL