PORTARIA MUNICIPAL Nº 075/2015
8 de Dezembro de 2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | CONTRATADO | OBJETO |
| 051 | 01/03/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | ADÃO JOSE BORGES DE MORAES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO RECEPCIONISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 025 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | ARMINDA MOREIRA BERTOLDO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 024 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | BERENICE GONÇALINA DA CRUZ | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 062 | 01/06/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | DIONIZIA DA COSTA BUENO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 019 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | DOUGLAS DEYVID DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 030 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | ELISEU DE OLIVEIRA SOUZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 037 | 01/03/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | FABIANA NOVAIS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 055 | 01/03/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | JOÃO RODRIGUES DA COSTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 010 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | LIDIANE MATOS BORGES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 026 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 30 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 014 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | MARIA DA ANUNCIAÇÃO GOMES DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 039 | 01/03/2015 A 19/12/2015 | 31/12/2015 | MARIA RENY PECHIM NEIVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 016 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | MAURICIA SOARES DE JESUS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 033 | 09/02/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | OLICIO MARCOLINO ELER | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 017 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | PAULO RAMOS DE FREITAS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 028 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | POLLYANNA RAMIRES SANTANA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 035 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | REGINA DOS SANTOS SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 011 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | ROSENI PEREIRA SANTOS BARBOSA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 038 | 01/03/2015 A 19/12/2015 | 31/12/2015 | SANDRA PEREIRA ANDRADE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 045 | 01/03/2015 A 19/12/2015 | 31/12/2015 | SINDOVALDO SIMÃO TAVARES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO TRATORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 018 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 008 | 09/02/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | VALERIA MENDES VIEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO TECNICA DE EMFERMAGEM PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 012 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | VERIDIANA MARIA FIGUEIREDO DE MEDEIROS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 20 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 059 | 01/04/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | ELVIS MARTINS ALVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 30 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 001 | 02/01/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | CELIA PESTANA NEVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 002 | 02/01/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | ELAINE APARECIDA PECHIM NEIVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 006 | 02/01/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | GILVETE RESENDE DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 003 | 02/01/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | IDELZANE RODRIGUES SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 004 | 02/01/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | LEILIANE DIONIZIA DE ARRUDA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 005 | 02/01/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | LUCIMEIRE ALVES BARBOZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 007 | 02/01/2015 A 31/12/2015 | 31/12/2015 | SIMINE ROQUIA BORGES PARANHOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 21 | 09/02/2015 A 19/12/2015 | 19/12/2015 | LUCILENE DIONIZIA DE ARRUDA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS NA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 30 HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
PREFEITO MUNICIPAL