CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado a Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Avenida Sergipe, nº 457, Bairro Jardim Popular I, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pela sua Presidente Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado á Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT Nº 1207/2016, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Glória D’Oeste.

VALOR: A quota parte do CONTRATANTE definida no rateio das despesas da patrulha para o exercício de 2022, foi estabelecida proporcionalmente conforme quantidade de quilômetros de Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do Município CONTRATANTE. Cabendo ao Município de Glória D’Oeste a cota parte equivalente a 07 (sete) dias a serem trabalhados, tendo como valor unitário por dia o valor de R$ 4.516,00 (quatro mil quinhentos e dezesseis reais) totalizando o Valor de R$ 31.612,00 (trinta e um mil, seiscentos e doze reais), a serem repassados em 10 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3.161,20 (três mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos).

Parágrafo Único - Os dias contratados se refere a dias úteis de trabalho da Patrulha, e caso o CONTRATANTE solicite acréscimo de dias de trabalho, em no máximo 20%, respeitada a disponibilidade e cronograma da Patrulha, respectivamente aos dias acrescidos deverá ser aditado o valor em R$ 4.516,00 (quatro mil quinhentos e dezesseis reais) para cada dia de acréscimo, devendo ser objeto de aditivo do Contrato de Rateio.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

Código reduzido: 289

Órgão: 05 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 – Manut. e Ações Consorcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte do recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.71.70.00 – Rateio Pela Participação em Consorcio Publico

TOTAL – R$ 31.612,00

VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será da data de sua assinatura até 31/12/2022.

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo contatado: Gheysa Maria Bonfim Borgato Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal