RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022 - CME/NMV/MT.

Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais das Unidades do Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT, para o ano letivo de 2022 em razão da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID -19).

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 193/2001 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT;

CONSIDERANDO o retorno das aulas 100% presenciais dos estudantes da rede pública municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar protocolos de biossegurança para o retorno seguro às atividades, contendo orientações coletivas e individuais para o funcionamento e desenvolvimento de atividades presenciais nas instituições;

CONSIDERANDO a decisão dos Conselheiros em Reunião Extraordinária datada em 16 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no âmbito do Município de Nova Monte Verde/MT, formulado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo para o ano letivo de 2022, que se destina às regras específicas para realização das atividades de ensino presenciais no município, visando orientar alunos e profissionais para práticas de proteção adequadas para evitar a contaminação e disseminação da COVID-19.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Nova Monte Verde/MT, 16 de fevereiro de 2022

José Joaquim Vieira Filho

Presidente do Conselho Municipal de Educação

HOMOLOGO:

Angela Etelvina Ferro da Silva

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo