EUGÊNIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe é conferida em Lei Municipal Complementar 058/2014, “Dispõe sobre alteração, do anexo i da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 068/2016” que cria a função gratificada de assessor de orçamento e finanças”, e Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências.

DECRETA:

Art. 1º. Os órgãos da Administração Direta, subordinados diretamente ao Chefe do Poder Executivo, competem observados os princípios, desempenho das atribuições enumerados na Lei Municipal Complementar n.º 044/2013.

Art. 2º. O Prefeito Municipal, por Decreto, baixará as respectivas atribuições e competências dos órgãos e organograma, observado o presente Decreto e a legislação hierarquicamente superior, enumerados no art. 3º deste Decreto.

Art. 3º. Integram a estrutura os seguintes órgãos do Poder Executivo:

A. Órgãos de Assessoramento:

I. Gabinete do Prefeito Municipal;

- Prefeito Municipal

- Vice-Prefeito Municipal

- Chefe de Gabinete

- Assessor Jurídico

- Ouvidoria Geral

II - Controladoria do Município;

B. Órgãos Auxiliares:

I - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

- Gerente Administrativo

- Tesoureiro

- Assessor de Orçamentos e Finanças

- Assessor Técnico do APLIC

- Assessor de Recursos Humanos

- Assessor de Planejamento Urbano

- Assessor de Prestação de Contas

- Assessor de Projetos e Convênios

- Assessor de Licitação

- Assessor de Empenhos

- Assessor de Transportes e Estoque

- Coordenador de Tributação e Arrecadação

- Coordenador Administrativo do DAE (Departamento de Água e Esgoto)

- Coordenador de Compras

- Coordenador de Tesouraria e Patrimônio

- Coordenador de Instrução Processual

- Coordenador de Comunicação

- Coordenador de Identificação

- Coordenador de Contabilidade

- Coordenador de Fiscalização

- Coordenador de Projetos e Convênios

- Coordenador Administrativo

- Coordenador do Acervo Arquivistico Municipal

- Coordenador de Abastecimento

- Departamento de Fiscalização

- Departamento de Atendimento ao Setor de Tributação e Arrecadação

- Setor de Agua e Esgoto

C. Órgãos de Administração Específica:

I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer.

- Coordenador de Transporte Escolar

- Departamento de Apoio Escolar

- Departamento de Apoio Administrativo e Escolar

- Divisão de Merenda Escolar

- Divisão de Organização Escolar

- Divisão de Manutenção Escolar

- Setor de Limpeza Escolar

II – Secretaria Municipal de Saúde

- Assessor de Regulação e Consórcio de Saúde

- Assessor de Informação de Sistema de Saúde

- Coordenador de Sala de Vacina

- Coordenador de Vigilância em Saúde

- Diretor Odontologia

- Diretor de Transporte de Pacientes da Zona Rural

- Diretor de Regulação

- Departamento de Atendimento ao Público

III – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

- Assessor de Turismo

- Assessor Geral do CRAS

- Coordenador do Centro de Ref. De Assistência Social (CRAS)

- Coordenador do Programa Bolsa Família

- Coordenador de Transporte e Acessibilidade

- Departamento do CRAS

- Divisão de Ação Social

- Divisão de Recepção do CRAS

- Divisão de Apoio Administrativo

- Divisão de Manutenção do CRAS

- Setor de Ação Social

IV – Secretaria Municipal Agricultura e Desenvolvimento Econômico

- Coordenador de Programas e Projetos

V – Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos.

- Assessor de Oficina

- Assessor de Infraestrutura e Serviços Urbanos

- Coordenador do Departamento de Água e Esgoto (DAE)

- Coordenador de Manutenção de Equipamentos

- Coordenador de Manutenção em Rede Elétrica

- Departamento de Reforma e/ou Ampliações

- Divisão de Obras e Infra Estrutura

- Divisão de Manutenção de Vias Públicas

D. Órgãos Consultivos.

I. Conselhos Municipais constituídos em Lei.

Art. 4º. O quadro de órgãos do Executivo Municipal é o constante do Anexo I do presente Decreto, observados os preceitos da Lei Municipal Complementar n.º 076, de 03 de Fevereiro de 2.017.

Art. 5º. O Controle reger-se-á diretrizes estabelecidas pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, através do Sistema de Controle Interno.

Art. 6º. Os serviços de apoio referentes à pessoal, suprimentos, patrimônio, documentação, equipamentos, informática e transportes oficiais reger-se-ão por diretrizes gerais estabelecidas pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 7º. Os serviços de execução orçamentária e financeira serão regidos por diretrizes gerais estabelecidas pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 8º. Ficacriado organograma da estrutura administrativa através dos anexos II a VIII.

Art. 9º. Este Decreto entrará em vigor com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 005/2022, de 18 de Janeiro de 2022.

Prefeitura de Porto Estrela/MT, 14 de Fevereiro de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

ANEXO I

Estrutura Organizacional do Executivo Municipal

Órgão	Cargos	Quantidade
A. Órgãos de Assessoramento:
I. Gabinete do Prefeito Municipal
- Prefeito Municipal	Prefeito (a)	01
- Vice-Prefeito Municipal	Vice-Prefeito (a)	01
- Gabinete	Chefe (a)	01
- Assessor Jurídico	Assessor (a) Jurídico	01
- Ouvidoria Geral	Ouvidor (a)	01

B. Órgãos Auxiliares:
I. Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.	Secretário (a)	01
Gerência Admnistrativa	Gerente Adm	01
- Tesoureiro	Tesoureiro (a)	01
- Assessoria de Orçamentos e Finanças	Assessor (a)	01
- Assessoria Técnico do APLIC	Assessor (a) Técnico	01
- Assessoria de Recursos Humanos	Assessor (a) Especial	01
- Assessoria de Planejamento Urbano	Assessor (a) Especial	01
- Assessoria de Prestação de Contas	Assessor (a) Especial	01
- Assessoria de Projetos e Convênios	Assessor (a) Geral	01
- Assessoria de Licitação	Assessor (a) Geral	01
- Assessoria de Empenhos	Assessor (a) Geral	01
- Assessoria de Transportes e Estoque	Assessor (a) Geral	01
- Coordenadoria de Tributação e Arrecadação	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria Administrativa do DAE (Departamento de Água e Esgoto)	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Compras	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Tesouraria e Patrimônio	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Instrução Processual	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Comunicação	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Identificação	Coordenado (a)	01
- Coordenadoria de Contabilidade	Coordenador (a)	01
- Coordenador de Fiscalização	Coordenador (a)	01
- Coordenador de Projetos e Convênios	Coordenador (a)	01
- Coordenador Administrativo	Coordenador (a)	01
- Coordenador do Acervo Arquivistico Municipal	Coordenador (a)	01
- Coordenador de Abastecimento	Coordenador (a)	01
- Departamento de Fiscalização	Diretor (a)	01
- Departamento de Atendimento ao Setor de Tributação e Arrecadação	Diretor (a)	01
- Setor de Água e Esgoto (DAE)	Encarregado (a)	01
C. Órgãos de Administração Específica:
I. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer.	Secretário (a)	01
- Coordenador de Transporte Escolar	Coordenador (a)	01
- Departamento de Apoio Escolar	Diretor (a)	01
- Departamento de Apoio Administrativo e Escolar	Diretor (a)	01
- Divisão de Merenda Escolar	Chefe (a)	01
- Divisão de Organização Escolar	Chefe (a)	01
- Divisão de Manutenção Escolar	Chefe (a)	01
- Setor de Limpeza Escolar	Encarregado (a)	01

II. Secretaria Municipal de Saúde	Secretário (a)	01
- Assessoria de Regulação e Consórcio de Saúde	Assessor (a) Especial	01
- Assessoria de Informação de Sistema de Saúde	Assessor (a) Geral	01
- Coordenadoria de Sala de Vacina	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Vigilância em Saúde	Coordenador (a)	01
- Diretor de Odontologia	Diretor (a)	01
- Diretor de Transporte de Pacientes da Zona Rural	Diretor (a)	01
- Diretor de Regulação	Diretor (a)	01
- Departamento de Atendimento ao Público	Diretor (a)	01

III. Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social	Secretário (a)	01
- Assessoria de Turismo	Assessor (a) Especial	01
- Assessoria Geral do GRAS	Assessor Geral(a)	01
- Coordenadoria do Centro de Ref. de Assistência Social (CRAS)	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria do Programa Bolsa Família	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Transporte e Acessibilidade	Coordenador (a)	01
- Departamento do CRAS	Diretor (a)	01
- Divisão de Ação Social	Chefe (a)	01
- Divisão de Recepção do CRAS	Chefe (a)	01
- Divisão de Apoio Administrativo	Chefe (a)	01
- Divisão de Manutenção do CRAS	Chefe (a)	01
- Setor de Ação Social	Encarregado (a)	01

IV. Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico	Secretário (a)	01
- Coordenador de Programas e Projetos	Coordenador (a)	01

V. Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos.	Secretário (a)	01
- Assessoria de Oficina	Assessor Geral (a)	01
- Assessoria de Infraestrutura e Serviços Urbanos	Assessor Geral (a)	01
- Coordenadoria de Departamento de Água e Esgoto (DAE)	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos	Coordenador (a)	01
- Coordenadoria de Manutenção de Rede Elétrica	Coordenador (a)	01
- Departamento de Reforma e/ou Ampliações	Diretor (a)	01
- Divisão de Obras e Infra Estrutura	Chefe (a)	01
- Divisão de Manutenção de Vias Públicas	Chefe (a)	01
Total		73

Prefeitura de Porto Estrela/MT, 14 de Fevereiro de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal