LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 065/2021 que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.”

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito Municipal de São José Dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica reestruturado através desta Lei, o Anexo VII-F “Organograma da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura”, que passará a viger com a seguinte redação:

ANEXO VII-F

Organograma da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura.

Quadro Demonstrativo dos Cargos, Funções Gratificadas, Vagas e Níveis de vencimentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CARGOS/FUNÇÕES GRATIFICADAS	VAGAS	NÍVEL
Secretário (a) de Educação e Cultura	01	CS
Assessor (a) Pedagógico	02	CC – 03
Chefe de Departamento	03	CC – 03
Motorista de Transporte Escolar	17	FG – 07
Agente Administrativo	05	E
Agente de Serviços Gerais	10	A
Auxiliar Administrativo	10	B
Auxiliar de Serviços Internos	55	A
Auxiliar de Serviços Externos	11	A
Motorista	17	C
Vigia	02	A
Psicólogo (a)	02	H
Fonoaudiólogo (a)	01	H
Nutricionista	01	H
Monitor (a)	10	C

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2021.

São José dos Quatro Marcos – MT, 17 de fevereiro de 2022.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal