TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTINUIDADE NA MANUTENÇÃO DE WEB SITE INSTITUCIONAL, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM.

CONTRATADA: Empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 14.728.004/0001-03.

Conforme o valor pactuado de R$ 1.590,00 (hum mil quinhentos e noventa reais) mensal.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 MESES após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412/2018.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e o e do Decreto Federal nº 9.412/2018 e alterações posteriores.

Santo Antônio de Leverger-MT, 17 de fevereiro de 2022.

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Francieli Magalhães de Arruda

Prefeita Municipal