RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal n° 10.520/2002, art. 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/1993, e art. 22º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, RATIFICAR o Processo Licitatório nº 020/2022, Adesão de Pregão Presencial nº 011/2022 na condição de “CARONA” à Ata de Registro de Preços nº 253/2021 oriunda do Pregão Presencial nº 50/2021 da Prefeitura Municipal de MATUPÁ/MT, cuja adesão visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE CURVELANDIA/MT. Empresa vencedora: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 06.332.201/0001-72, no valor total de R$ 701.200,00 (Setecentos e Um Mil e Duzentos reais). JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal.