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Pref. Nossa Senhora do Livramento

17º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 102/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/MT, firmam o decimo setimo termo aditivo de valor

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 482/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 102/2017 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 482/2022 de aditivação de valor contrato nº 102/2017 alterando o valor do contrato referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2021, por quilometragem e veículo com a a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, decide celebrar este termo de valor.

ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS

UND

Quant. KM/DIA

PERIODO

KM A EXECUTAR

VALOR POR ROTA

VALOR TOTAL

02 - Kombi

Rota 02 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA RETIRO – BETÃO – FAZ. BOLA – FAZ. WA- FAZ. SEDIL - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS

KM/DIA

169,6

Matutino e Vespertino

16.960

R$ 3,47

58.815,20

08 - Van

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA LAVRINHA – TARUMÃ- CAPÃO – TAQUARAL – LIVRAMENTO *EM WALDEZ TEIXEIRA

KM/DIA

193

Matutino e Vespertino

21.900

R$ 3,69

80.811,00

13 - Kombi

RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CABOCLA – RIBEIRÃO DAS PEDRAS – PARATUDAL *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS

KM/DIA

83,4

Matutino e Vespertino

9.340,00

R$ 3,47

32.409,80

15 - Van

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA TEIXEIRINHA – TAQUARAL *EM MONTE HERMON

KM/DIA

135

Matutino e Vespertino

13.500

R$ 3,69

49.815,00

17 - Micro

ESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE CRISTAL *EM MARIA METELO DUARTE CALDAS

KM/DIA

142

Matutino e Vespertino

14.200

R$ 4,12

58.504,00

18- Micro

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA FAZ.AROEIRA-VACA BRANCA (VALDEMIR)-MUTUM-SANTANA-BURITIZINHO- EM PROFª DÉLIA G.DUARTE/EE PROF.FELICANO GALDINO/EE JOSÉ DE BARROS MACIEL

KM/DIA

138

Matutino e Vespertino

17.800

R$ 4,12

73.336,00

353.691,00 ( Trezentos e Cinquenta Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais)

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 87/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 102/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 11 de Fevereiro 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA PM DOS SANTOS

CNPJ Nº 17.608.180/0001-91

Representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS

RG: nº 09248528 SP/MT e CPF 802.963.431-53