2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 086 2021
18 de Fevereiro de 2022
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 086 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARAREFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL MONTE HERMON COMUNIDADE NINHO DAS ÁGUIAS- MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. E A EMPRESA ARMANDO RODRIGUES DO PRADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0038412021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2021 – AS CLAUSULAS A SEGUIR
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003841/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2021;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 593/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº086/2021 que autorizou termo aditivo de valor pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Setor de Engenharia Municipal constantes no Processo Administrativo nº 593/2022 ao contrato nº 086/2021 decide celebrar este termo aditivo de valor em apreço refere se a readequação de itens na planilha inicialmente licitada e contratada, alterando o valor original do contrato 86 2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, ao contrato referente ao objeto do presente contratação de Prestação De Serviço De Engenharia Para reforma Do Telhado Da Escola Municipal Monte Hermon Comunidade Ninho Das Águias- Municipio De Nossa Senhora Do Livramento.l,conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003841/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2021. Empresa: Armando Rodrigues do Prado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.894.961/0001-90, com sede a Rua Sebastião Pires de Miranda, Bairro: Cohab Velha, município de Nossa Senhora do Livramento-MT CPF: 78170-000 firmam o termo aditivo de prazo .
VALOR 7.172,25 ( Sete Mil Cento e Setenta e Dois Reais e Vinte Cinco Centavos
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº .088/2022.
DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 086/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 16 de Fevereiro de 2022
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa Armando Rodrigues do Prado
CNPJ sob o nº 17.894.961/0001-90
Representada pelo Senhor Armando Rodrigues dos Prado
CPF nº 442.216.811-87