EDITAL N.º 003/2022 – CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃODO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE – MT – quadriênio 2020/2023
18 de Fevereiro de 2022
A presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente de Glória D’ Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento da Lei Federal 8.069/90 – ECA, na Lei Municipal nº 565/2015 - Lei Municipal nº655/2019 e na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA:
RESOLVE:
Artigo 1º - CONVOCAR o 8º (Oitavo) candidato mais votado habilitado nas eleições Unificadas, para Membros do Conselheiro Tutelar do Município de Glória D’ Oeste-MT para substituição de 14 (catorze ) dias da conselheira tutelar que se encontra de atestado médico a partir do dia 17/02/2022.
Artigo 2º - O candidato abaixo relacionado, deverá comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Glória D’ Oeste, para apresentar documentos exigidos, conforme abaixo relacionado, e tomar posse como membro substituto de Conselheiro Tutelar, pelo período em que durarem o afastamento do membros efetivo.
CONVOCADA:
Sra. JOÃO BASTISTA DE SOUZA, brasileiro, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob oCPF n.º 0426993191-59, residente e domiciliada no município de Glória D’ Oeste-MT, candidato eleito em 8º (oitavo) lugar, na 1º eleição Unificada, para Membros do Conselheiro Tutelar e Suplentes, do Município de Glória D Oeste- MT, para o quadriênio 2020/2023.
DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIA:
Cédula de Identidade/RG;
Cadastro de Pessoas Físicas/CPF;
Certidão de Nascimento dos filhos dependentes;
Carteira Nacional de Habilitação;CTPS – Carteira de Trabalho
;
Comprovante de residência.
Artigo 3º. - O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência da presente substituição, podendo o CMDCA, convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
Artigo 4º. - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
KELLY KETLHYN TELES RODRIGUES Presidente CMDCA