Carregando...
Pref. Paranatinga

LEI Nº 2289/2022.

“RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Os anexos da Lei n. º 2284 de 19 de janeiro de 2022 que trata das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo, passam a vigorar conforme os anexos da presente Lei.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL