A Câmara Municipal de Araguainha – MT, através de sua Presidente, a Vereadora LUCIANA NAVES MARQUES AZEVEDO, em cumprimento aos dispositivos Constitucionais e legais e também da Resolução 003/93 do TCE-MT, torna público os seguintes atos:

RESOLUÇÃO Nº. 02/2022 DE 16/02/2022, que “Fixa o valor mensal da

Verba Indenizatória, para cobrir despesas parlamentares no exercício de 2022 dos Vereadores e da Presidente da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº. 781/2016 e dá outras providências”.

PORTARIA Nº. 04/2022, 16/02/2022, que “Dispõe sobre a nomeação

de responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Araguainha/MT e dá outras providências”.

Os quais se encontram devidamente publicados conforme preceituação legal e regimental, à disposição dos munícipes e a quem mais interessar possa a partir desta data, nas vias de publicação no site oficial: www.araguainha.mt.leg.br , deste Legislativo, como de costume, também, via mural em locais públicos desta cidade.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal - Araguainha/MT, em 16 de fevereiro de 2022.

CÀMARA MUNCIPAL DE ARAGUAINHA

Luciana Naves Marques Azevedo

Presidente

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, que o Edital de

Publicação Nº 04/2022, foi publicado por

afixação em mural em 16/02/2022, conforme

previsão legal.