DECRETO Nº 049/2015
8 de Dezembro de 2015
DECRETO Nº 049/2015
DATA: 03 de Dezembro de 2015.
SÚMULA: Determina o período de recesso dos órgãos da Administração Pública Municipal no período de final de ano do exercício de 2015.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica determinado o período de 21 à 31 de Dezembro de 2015 o RECESSO das atividades administrativas do Município de Feliz Natal - MT, sem prejuízo ao atendimento e atividades essenciais da Administração.
Parágrafo Único - A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças manterá expediente interno no período compreendido entre os dias 04 à 08 de Janeiro de 2016, retornando o atendimento ao público na data de 11 de Janeiro de 2016.
Art. 2º - O Pronto Atendimento Municipal deverá ter expediente normal durante o recesso administrativo, devendo a Sra. Secretária Municipal de Saúde organizar normalmente a escala dos Servidores para o atendimento.
Art. 3º - A limpeza pública não terá suas atividades suspensas, sendo que no período determinado, o Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras organizará sistema de escala para os servidores responsáveis por este serviço.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
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