CONTRATO Nº 066/2020

PROCESSO Nº 065/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020

Através do presente termo de apostila para reequilíbrio econômico-financeiro, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 8.833.862-6 SSP/PR CPF nº 037.097-129-98, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado para o fornecimento do item 01 (ácido ascórbico, 100 MG/ML) do Lote 28 e item 03 (dipirona 2ML injetável) do lote 38, ficam alterados os valores unitário dos materiais de consumo acima indicados, alterando os valores unitários constantes do contrato, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 17/02/2022 e nos valores abaixo descritos:

Item/lote	Unid.	Descrição	marca	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)
01/28	Unid	Ácido Ascórbico 100 MG/ML	SANTISA	1,37	7,95
03/38	Unid	Dipirona 2ML INJ	FARMACE	1,31	7,95

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e anos seguintes conforme orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda conforme parecer da procuradoria juridica e clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 066/2020, termos aditivos e termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 17 de Fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE

CONTRATADA

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

Fiscal do Contrato

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: