TERMO ADITIVO Nº. 1º ao Contrato n°. 029/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e P. I. COMÉRCIO DE GÁS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO no valor do produto fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

2.2 – Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor de R$ 17.235,33 (dezessete mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - O valor do produto passa a ser de:

CÓDIGO	PRODUTO	MARCA	QTD	VALOR CONTRATUAL	ACRÉSCIMO	VALOR DO REEQUILÍBRIO	TOTAL ACRÉSCIMO
030.304.010	GLP 13 KG.	COPAGAZ	551	R$ 99,85	R$ 16,6	R$ 116,4500	R$ 64.163,95
030.294.027	GLP 45 KG.	COPAGAZ	559	R$ 397,40	R$ 14,47	R$ 411,87	R$ 453.703,75
TOTAL R$						17.235,33

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A dotação orçamentaria caberá a sua quota partida por cada secretária solicitante já prevista e estabelecida em contrato

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 029/2022.

4.2 – A Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT. Concorda com o reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, visto que houve reajuste no valor do produto, conforme documentos e notas fiscais enviados pela fornecedora concomitantemente sendo realizado pelo setor de compras cotações visando verificar o valor médio do produto.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças- MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 09 de fevereiro de 2021