“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Adesão N° 003/2022/PMNO á Ata de Registro de Preços N° 11/2021 da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, Processo Administrativo 034/2022/PMNO, referente ao CONTRATO N° 006/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ENVIO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO APLIC A SEREM ENVIADAS AO TCE-MT, ORÇAMENTOS, CARGA INICIAL, CARGA MENSAL, CARGAS ESPECIAIS (PPA, LDO E LOA), CONTAS DE GOVERNO REFRENTE AO EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Adesão N° 003/2022/PMNO da Ata de Registro de Preços N° 11/2021 da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, Processo Administrativo 034/2022//PMNO, referente ao CONTRATO N° 006/2022/PMNO,a empresa GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 12.015.532/0001-81 com sede na Avenida André Antônio Maggi, Nº487, Andar 11, Sala 1104, Edifício Concorde, Bairro Alvorada, CEP-78.048.847, cidade CUIABÁ-MT, neste ato representado pelo senhor Luiz Rodrigo Da Silva Bernardi, com CPF: 955.898.721-20 e RG: 001193899 SSP-MT, residente e domiciliado na Avenida André Antônio Maggi, Nº487, Andar 11 ,Sala 1104, Edifício Concorde, Bairro Alvorada, CEP-78.048.847, cidade CUIABÁ-MT,

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

LIVIA JULIANA DE SOUSA CARVALHO

CPF: 690.537.821-68

FISCAL

MARIA DE FATIMA BASILIO

CPF469.206.251-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 17 de fevereiro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.