PORTARIA Nº 138/2022
21 de Fevereiro de 2022
PORTARIA Nº 138/2022
“Cria Comissão para realização de Avaliação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis desta Municipalidade, a qual será composta pelos seguintes servidores:
Neydiane Anunciação de Souza
Paulo Leite de Araujo
José Luis Silva Leite
Art. 2º A presente comissão deverá proceder:
a) A atribuição de valores para os bens cuja expressão monetária não for identificada; b) Atualização monetária dos bens móveis e imóveis, compreendendo até mesmo depreciação, conforme seja o caso, sempre tomando por base o valor referencial de mercado, segundo o estado de conservação do bem.Art. 5º Esta portaria retroagira na data de 01/02/2022, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 17 de fevereiro de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL