DECRETO Nº 2075 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
21 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº 2075 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 1º DE MARÇO – CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo ao dia adiante mencionado:
I – 28 de Fevereiro de 2022 – segunda-feira.
§ 1º - O expediente nas Repartições Públicas Municipais, relativo ao dia 02 de março de 2022 – quarta-feira de cinzas, terá seu início às 13h00min.
Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 18 de fevereiro de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL