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Pref. Marcelândia

Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.086/2022

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 555.000,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), destinados à Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adicionar em seu Orçamento Programa 2022, as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

Projeto: 1012 – Arte no Muro

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

5.000,00

339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Desportivas,

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

20.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

Projeto: 1161 – Complexo Cultural

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Inst. Congêneres

Natureza da Despesa:

449051 – Obras e Instalações

R$

310.000,00

TOTAL

R$

310.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

Atividade: 2084 – Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

3.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

TOTAL

R$

21.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural

Projeto: 1115 – Realização de Eventos Culturais

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Inst. Congêneres

Fonte de Recursos: 1.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios – Estado

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

40.000,00

339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Desportivas e

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

95.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural

Projeto: 1159 – Implantação de Biblioteca e Acervo

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal

Natureza da Despesa:

449051 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

42.000,00

TOTAL

R$

62.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural

Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa:

339014 – Diárias

R$

5.000,00

339033 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

37.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricas

Projeto: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

TOTAL GERAL

R$

555.000,00

ARTIGO 3°: Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular igual importância, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

Projeto: 1012 – Arte no Muro

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

5.000,00

339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

20.000,00

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

Projeto: 1161 – Complexo Cultural

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Inst. Congêneres

Natureza da Despesa:

449051 – Obras e Instalações

R$

310.000,00

TOTAL

R$

310.000,00

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

Atividade: 2084 – Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

3.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

TOTAL

R$

21.000,00

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural

Projeto: 1115 – Realização de Eventos Culturais

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios – Estado

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

40.000,00

339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

95.000,00

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural

Projeto: 1159 – Implantação de Biblioteca e Acervo

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal

Natureza da Despesa:

449051 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

42.000,00

TOTAL

R$

62.000,00

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural

Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa:

339014 – Diárias

R$

5.000,00

339033 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

449052 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

37.000,00

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricas

Projeto: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros

Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

TOTAL GERAL

R$

555.000,00

Artigo 4º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 1.078/2021 - LDO 2022, Lei Municipal nº 1.079/2021 - LOA 2022 e Lei Municipal nº 1.077/2021 – PPA 2022/2025, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marcelândia – MT, em 16 de fevereiro de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO MUNICIPAL