LEI MUNICIPAL Nº 1.086/2022
21 de Fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.086/2022
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 555.000,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), destinados à Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adicionar em seu Orçamento Programa 2022, as seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social | ||
| Projeto: 1012 – Arte no Muro | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Desportivas, | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL | R$ | 20.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social | ||
| Projeto: 1161 – Complexo Cultural | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Inst. Congêneres | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 449051 – Obras e Instalações | R$ | 310.000,00 |
| TOTAL | R$ | 310.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social | ||
| Atividade: 2084 – Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 3.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física | R$ | 3.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 15.000,00 |
| TOTAL | R$ | 21.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural | ||
| Projeto: 1115 – Realização de Eventos Culturais | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Inst. Congêneres Fonte de Recursos: 1.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios – Estado | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 40.000,00 |
| 339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Desportivas e | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 40.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 95.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural | ||
| Projeto: 1159 – Implantação de Biblioteca e Acervo | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 449051 – Obras e Instalações | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 42.000,00 |
| TOTAL | R$ | 62.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural | ||
| Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339014 – Diárias | R$ | 5.000,00 |
| 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 2.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 37.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 006 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricas | ||
| Projeto: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ | 555.000,00 |
ARTIGO 3°: Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular igual importância, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social | ||
| Projeto: 1012 – Arte no Muro | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL | R$ | 20.000,00 |
| Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social | ||
| Projeto: 1161 – Complexo Cultural | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Inst. Congêneres | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 449051 – Obras e Instalações | R$ | 310.000,00 |
| TOTAL | R$ | 310.000,00 |
| Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0021 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social | ||
| Atividade: 2084 – Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 3.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física | R$ | 3.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 15.000,00 |
| TOTAL | R$ | 21.000,00 |
| Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural | ||
| Projeto: 1115 – Realização de Eventos Culturais | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios – Estado | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 40.000,00 |
| 339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 40.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 95.000,00 |
| Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural | ||
| Projeto: 1159 – Implantação de Biblioteca e Acervo | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 449051 – Obras e Instalações | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 42.000,00 |
| TOTAL | R$ | 62.000,00 |
| Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Programa de Difusão e Promoção Cultural | ||
| Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339014 – Diárias | R$ | 5.000,00 |
| 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 2.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 37.000,00 |
| Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricas | ||
| Projeto: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros | ||
| Fonte de Recursos: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recursos: 1.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios – Federal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ | 555.000,00 |
Artigo 4º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 1.078/2021 - LDO 2022, Lei Municipal nº 1.079/2021 - LOA 2022 e Lei Municipal nº 1.077/2021 – PPA 2022/2025, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marcelândia – MT, em 16 de fevereiro de 2022.
CELSO LUIZ PADOVANI
PREFEITO MUNICIPAL