Concede assistência financeira complementar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Variável, do Fundo Nacional de Saúde – FNS, a título de assistência financeira complementar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida uma assistência financeira complementar com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, do Município de União do Sul, relacionados no anexo único deste decreto.

Art. 2º - A assistência financeira complementar de que trata este decreto será paga aos servidores na folha de pagamento, a título de complementação salarial, observados os valores dispostos no anexo único deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 18 de fevereiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DECRETO Nº 1.374, DE 18/02/2022

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS

Nº Ordem	SERVIDORES (ACS)	VALOR (R$)
01	ANGELA MARIA DE SOUZA	1.550,00
02	CLARICE DO NASCIMENTO	1.550,00
03	DÉBORA CRISTINA QUEIROZ	1.550,00
04	ELIZANGELA LEMES DE ALMEIDA	1.550,00
05	GISLENE FERREIRA DA SILVA COSTA	1.550,00
06	JAQUELINE DA SILVA MACIEL	1.550,00
07	LEDIANE BOTÃO DOS SANTOS	1.550,00
08	LUCIANA SILVA ABREU MARINHO	1.550,00
09	LUCIMARA PORFILHO DOS SANTOS	1.550,00
10	MICHELINE PEREIRA DE SOUZA	1.550,00
11	ROSEMERI APARECIDA TONIAL	1.550,00
TOTAL:		17.050,00

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal