TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
21 de Fevereiro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
| Objeto: | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de telefonia móvel com utilização de 39 linhas (móvel) com 2 giga de internet, para suprir as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Finanças do município de Brasnorte-MT. |
| Favorecido | Telefônica Brasil S/A |
| CNPJ | 02.558.157/0001-62 |
| Prazo de execução | 12 (doze) meses |
| Valor global | R$ 17.596,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e seis reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Decreto Federal nº 9412/2018. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 18 de fevereiro de 2022.
EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal.