DECRETO N° 012/2022

DE: 18 DE FEVEREIRO DE 2.022

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

ARTIGO 1º. – Fica Revogado o Artigo 3º do Decreto nº 006/2022, o qual possui o seguinte dispositivo:

“ARTIGO 3º - Fica proibida a realização de festas e/ou eventos públicos e privados (ambiente comercial) que importem em aglomerações e que sejam propícios à disseminação do COVID-19”

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 18 DE FEVEREIRO DE 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL