PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 158/2021
21 de Fevereiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 158/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade Nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.241.426/0001-72, estabelecida na Av Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 1238, Bairro Centro, Cidade de Goioerê-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Iraci Nilsa de Souza Melo, portadora da Carteira de Identidade no 15.847.469-7 e do CPF nº 866.760.169-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de fornecimento de medicamentos e insumos para o enfrentamento e tratamento do corona diversos materiais de consumo para atender os beneficiários do Sistema Único de Saúde de Canarana, em cumprimento à Constituição Federal de 05/10/1988 e Lei nº 8.080/1990, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT LICIT | QUANT ADITV | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 4 | Aparelho hemoglicoteste Accu Chek Active Obs: esta é a marca dos aparelhos em uso no município - Marca: ROCHE | Unid | 10 | 02 | 80,21 | 160,42 |
| 5 | Bolsa coletora de urina, adulto, sistema fechado, graduada 2000ml, válvula antirefluxo, pinça clamp, conector de sonda com tampa - Marca: GLOMED | Unid | 250 | 62 | 5,48 | 339,76 |
| 15 | Luvas de procedimento G c/100 - Marca: TALGE | CX | 50 | 12 | 86,21 | 1.034,52 |
| 17 | Luva Procedimento P c/100 - Marca: TALGE | CX | 190 | 47 | 85,72 | 4.028,84 |
| 18 | Máscara cirúrgica, tripla, com elástico, hipoalergênica, branca, descartável, c/ 50 - Marca: INOVEN | Cx | 330 | 82 | 22,63 | 1.855,66 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Ficam acrescidas as quantidades constantes no item mencionado na clausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 7.419,20 (sete mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, devido ao aumento de pacientes suspeitos de contaminação com o COVID 19 e demais atendimentos aos pacientes do SUS, as quantidades licitadas não foram suficientes, existindo assim a necessidade de acréscimo nas quantidades adquiridas, justificando assim o termo aditivo.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 158/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 18 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA
IRACI NILSA DE SOUZA MELO
CPF nº 866.760.169-15
CONTRATADA
LÉDIO DA SILVA SANTOS
Portaria nº 791/2021 de 24/08/2021
FISCAL DO CONTRATO
PATRÍCIA GOLDONI
Portaria nº 791/2021 de 24/08/2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91