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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 158/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade Nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.241.426/0001-72, estabelecida na Av Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 1238, Bairro Centro, Cidade de Goioerê-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Iraci Nilsa de Souza Melo, portadora da Carteira de Identidade no 15.847.469-7 e do CPF nº 866.760.169-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de fornecimento de medicamentos e insumos para o enfrentamento e tratamento do corona diversos materiais de consumo para atender os beneficiários do Sistema Único de Saúde de Canarana, em cumprimento à Constituição Federal de 05/10/1988 e Lei nº 8.080/1990, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

QUANT

LICIT

QUANT ADITV

R$ UNT

R$ TOTAL

4

Aparelho hemoglicoteste Accu Chek Active Obs: esta é a marca dos aparelhos em uso no município - Marca: ROCHE

Unid

10

02

80,21

160,42

5

Bolsa coletora de urina, adulto, sistema fechado, graduada 2000ml, válvula antirefluxo, pinça clamp, conector de sonda com tampa - Marca: GLOMED

Unid

250

62

5,48

339,76

15

Luvas de procedimento G c/100 - Marca: TALGE

CX

50

12

86,21

1.034,52

17

Luva Procedimento P c/100 - Marca: TALGE

CX

190

47

85,72

4.028,84

18

Máscara cirúrgica, tripla, com elástico, hipoalergênica, branca, descartável, c/ 50 - Marca: INOVEN

Cx

330

82

22,63

1.855,66

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades constantes no item mencionado na clausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 7.419,20 (sete mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, devido ao aumento de pacientes suspeitos de contaminação com o COVID 19 e demais atendimentos aos pacientes do SUS, as quantidades licitadas não foram suficientes, existindo assim a necessidade de acréscimo nas quantidades adquiridas, justificando assim o termo aditivo.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 158/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 18 de fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS

HOSPITALARES LTDA

IRACI NILSA DE SOUZA MELO

CPF nº 866.760.169-15

CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

Portaria nº 791/2021 de 24/08/2021

FISCAL DO CONTRATO

PATRÍCIA GOLDONI

Portaria nº 791/2021 de 24/08/2021

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91