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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 69/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MONALI RIBEIRO, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01º de fevereiro de 2022 e a senhora DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO como suplente.

I – Pregão Presencial 003/2022.

II – Contrato n° 011/2022.

III – Objeto: registro de preços para a contratação de pessoa jurídica apta a prestação de serviços advocatícios voltados para a orientação do poder executivo municipal a realizar atos de gestão e de governo em consonância com entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como defender seus interesses em processos que vierem a tramitar perante Órgãos de Controle Interno e Externo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 17 de fevereiro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal