DECRETO Nº 69/2022
21 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº 69/2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MONALI RIBEIRO, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01º de fevereiro de 2022 e a senhora DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO como suplente.
I – Pregão Presencial 003/2022.
II – Contrato n° 011/2022.
III – Objeto: registro de preços para a contratação de pessoa jurídica apta a prestação de serviços advocatícios voltados para a orientação do poder executivo municipal a realizar atos de gestão e de governo em consonância com entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como defender seus interesses em processos que vierem a tramitar perante Órgãos de Controle Interno e Externo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 17 de fevereiro de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal