DECRETO Nº 70/2022
21 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº 70/2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 03 de fevereiro de 2022.
I – Dispensa de Licitação nº 003/2022.
II – Contrato n° 012/2022.
III – Objeto: realização de 10 furos de sondagem do tipo SPT (Standard Penetration Test) sendo eles: 7 (sete) furos para o projeto estrutural de construção de uma escola municipal com coordenadas: latitude 9º58’2.50”S e longitude 55º49’7.30’O e 3 (três) furos para o projeto estrutural de construção da Farmácia e Laboratório Municipal ao lado do PSF São Camilo com coordenadas: latitude 9º58’1.84”S e longitude 55º49’25.85”O, ambos localizados no Munícipio de Carlinda/MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 17 de fevereiro de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal