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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 70/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 03 de fevereiro de 2022.

I – Dispensa de Licitação nº 003/2022.

II – Contrato n° 012/2022.

III – Objeto: realização de 10 furos de sondagem do tipo SPT (Standard Penetration Test) sendo eles: 7 (sete) furos para o projeto estrutural de construção de uma escola municipal com coordenadas: latitude 9º58’2.50”S e longitude 55º49’7.30’O e 3 (três) furos para o projeto estrutural de construção da Farmácia e Laboratório Municipal ao lado do PSF São Camilo com coordenadas: latitude 9º58’1.84”S e longitude 55º49’25.85”O, ambos localizados no Munícipio de Carlinda/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 17 de fevereiro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal