Súmula: Aprova a Reprogramação do Saldo Financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência social do ano de 2020, oriundo do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e do FEAS/MT Fundo Estadual de Assistência social do Mato Grosso.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena, em reunião ordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2021, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único Nacional de Assistência Social do Governo Estadual, para o exercício de 2019 que foi creditado na conta de número 34991-7 no ano de 2020.

Considerando que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício de 2020, os serviços socioassistenciais co-financiados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Bolsa Família; IGD Bolsa Família – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; BPC Escola Capacitada – Benefício da Prestação Continuada Escola Capacitada; PAIF SCFV – Programa de Atendimento Integral a Família; IGD SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social Municipal e FUPIS – Fundo Partilhado de Investimento Social.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a reprogramação do saldo dos Recursos Financeiro repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Estadual de Assistência Social do Mato Grosso, conforme valores descritos abaixo:

Recurso	Valores Para Reprogramação
FUPIS	R$ 4.243,62
CO- FINANCIAMENTO	R$ 61.829,46
IGD – BOLSA FAMÍLIA	R$ 25.587,35
PAIF- SCFV	R$ 31.485,41
BPC – ESCOLA CAPACITADA	R$ 167,82
IGD – SUAS	R$ 16.841,29

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Nova Santa Helena - MT, 27 de janeiro de 2021.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social