TERMO ADITIVO Nº. 01 AO CONTRATO Nº. 30/2022

TERMO ADITIVO Nº. 01/2022 ao Contrato n°. 30/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: Contratação de empresa para atender às necessidades do hospital municipal Milton Pessoa Morbeck e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO no valor do produto fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato –

DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.2 – Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor de 53.171,20 (cinquenta e três mil cento e setenta e um reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - O valor do produto passa a ser de:

Órgão – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Saúde – recursos vinculados

Código reduzido – 343 e 351

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 30/2022.

4.2 – A Secretaria de Saúde concorda com o reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, visto que houve reajuste no valor do produto, conforme documentos e notas fiscais enviados pela fornecedora. No entanto, foi realizado pelo setor de compras cotações para verificar a média do produto.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças, 18 de fevereiro de 2022.