Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 002/2022

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VSTA/MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 002/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos 011/2021 e nº 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA, INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA – COM COTA DE ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.652.030/0001-70, com sede na BR 480 - 795, Bairro CENTRO - Município de BARÃO DE COTEGIPE/RS, representada pelo Sr. EDIVAR SZIMANSKI, portador do RG nº 5051132966 SSP/RS e inscrito no CPF nº 670.481.290-34, residente e domiciliado no Município de BARÃO DE COTEGIPE/RS.

Lote		Item		Produto		Unidade		Marca		Qtd		Valor		Total
1		297		ÁCIDO FÓLICO, 5 MG		UNIDADE		HIPOLABOR / CX C/ 500 / 113430 1590024		20.000,0000		0,0500		1.000,0000
1		305		ALENDRONATO DE SÓDIO, 70 MG		UNIDADE		CELLERA / CX C/ 4 / 104400 1570030		1.000,0000		0,2200		220,0000
1		310		AMINOFILINA, 100 MG		UNIDADE		TEUTO / CX C 20 / 103700 4450021		10.000,0000		0,0900		900,0000
1		312		AMIODARONA, 100MG		UNIDADE		GEOLAB / CX C/ 500 / 154230 0020042		1.000,0000		0,5900		590,0000
1		323		ANLODIPINO BESILATO, 10 MG		UNIDADE		GEOLAB / CX C 500 / 154230 2430086		50.000,0000		0,0600		3.000,0000
1		324		ANLODIPINO BESILATO, 5 MG		UNIDADE		GEOLAB / CX C/ 500 / 154230 2430043		50.000,0000		0,0300		1.500,0000
1		326		ATENOLOL, 50 MG		UNIDADE		PRATI D / CX C/600 / 125680 1460070		10.000,0000		0,0700		700,0000
	Lote		Item		Produto		Unidade		Marca		Qtd		Valor		Total
	1		333		BENZOILMETRONIDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL -120ml		UNIDADE		BELFAR / CX C/ 1 / 105710 1250028		5.000,0000		7,2000		36.000,0000
	1		339		CAPTOPRIL,25 MG,COMPRIMIDO		UNIDADE		GEOLAB / CX C/ 750 / 154230 0010111		50.000,0000		0,0300		1.500,0000
	1		341		CARBAMAZEPINA, 400 MG		UNIDADE		TEUTO / CX C 30 / 103700 4720061		10.000,0000		0,5200		5.200,0000
	1		354		CETOCONAZOL, 200 MG		UNIDADE		PHARLAB / CX C/ 30 / 141070 0640019		1.000,0000		0,2700		270,0000
	1		355		CINARIZINA, 25 MG		UNIDADE		BRAINFARMA / CX C/ 30 / 155840 5890027		5.000,0000		0,1400		700,0000
	1		356		CINARIZINA, 75 MG		UNIDADE		BRAINFARMA / CX C/ 30 / 155840 5890043		5.000,0000		0,2200		1.100,0000
	1		357		CIPROFIBRATO, 100 MG		UNIDADE		GLOBO / CX C/ 30 / 105350 1980020		1.000,0000		0,2700		270,0000
	1		360		CLARITROMICINA,500 MG,COMPRIMIDO		UNIDADE		PHARLAB / CX C 490 / 141070 6280049		5.000,0000		2,4000		12.000,0000
	1		368		DEXAMETASONA, 0,1%, CREME 10 GR		UNIDADE		GREEN PHARMA / CX C/ 50 / 120190 0220021		3.000,0000		0,9900		2.970,0000
	1		370		DEXAMETASONA,0,1 MG/ML,ELIXIR,100 ML		UNIDADE		FARMACE / CX C/ 60 / 110850 0350024		1.000,0000		1,6000		1.600,0000
	1		375		DIAZEPAM, 5 MG CAPSULA		UNIDADE		E.M.S / CX C/ 30 / 135690 5950054		5.000,0000		0,0600		300,0000
	1		378		DIPIRONA SÓDICA,500 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL,10 ML GOTAS		UNIDADE		FARMACE / CX C/ 100 / 110850 0300027		15.000,0000		1,0400		15.600,0000
	1		381		DOMPERIDONA, 1 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 100 ML		UNIDADE		COSMED / CX C/ 1 / 178170 8840058		500,0000		10,5700		5.285,0000
	1		382		DOMPERIDONA, 10 MG		UNIDADE		COSMED / CX C/ 60 / 178170 8840031		1.000,0000		0,0900		90,0000
	1		398		GLIBENCLAMIDA, 5 MG		UNIDADE		GEOLAB / CX C/ 450 / 154230 0430038		20.000,0000		0,0300		600,0000
	1		412		ITRACONAZOL 100 MG		UNIDADE		GEOLAB / CX C/ 250 / 154230 0090040		10.000,0000		0,8000		8.000,0000
	1		416		LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MG		UNIDADE		GEOLAB / CX C/		50.000,0000		0,0700		3.500,0000

	Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
					450 / 154230 1770258
	1	424	METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL),40 MG/ML,SUSPENSÃO ORAL,100 ML	UNIDADE	BELFAR / CX C/ 1 / 105710 1250028	1.000,0000	6,5000	6.500,0000
	1	425	METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL),40 MG/ML,SUSPENSÃO ORAL,120 ML	UNIDADE	BELFAR / CX C/ 1 / 105710 1250028	1.000,0000	7,5000	7.500,0000
	1	427	METRONIDAZOL, 100 MG/G, CREME VAGINAL, COM APLICADOR 50 GR	UNIDADE	SANVAL / CX C/ 50 / 107140 2320039	3.000,0000	4,9000	14.700,0000
	1	428	METRONIDAZOL, 250 MG	UNIDADE	BRAINFARMA / CX C/ 20 / 155840 3080028	15.000,0000	0,1400	2.100,0000
	1	429	METRONIDAZOL, 400 MG	UNIDADE	NOVA QUIMICA / CX C/ 20 / 126750 2140037	10.000,0000	0,2900	2.900,0000
	1	434	NISTATINA, 25.000 UI/G, CREME VAGINAL 60 GR	UNIDADE	GREEN PHARMA / CX C/ 50 / 120190 1220023	2.000,0000	3,5000	7.000,0000
	1	438	OLEO MINERAL 100ML	UNIDADE	AIRELA / CX C 50 / RDC 199/2006	300,0000	2,4500	735,0000
	1	442	PARACETAMOL,200 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL,15 ML	UNIDADE	FARMACE / CX C/ 100 / 110850 0340029	3.000,0000	1,0900	3.270,0000
	1	445	PERMETRINA,50 MG/ML,LOÇÃO,60 ML	UNIDADE	IFAL / CX C/ 50 / 135310 0020106	100,0000	3,6000	360,0000
	1	451	PROPRANOLOL CLORIDRATO, 40 MG	UNIDADE	GEOLAB / CX C 600 / 154230 0170044	15.000,0000	0,0300	450,0000
	1	454	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, COMPOSTO POR: CLORETO SÓDIO 1,75G + GLICOSE 10G, + CITRATO DE SÓDIO 1,45 G+ CLORETO POTÁSSIO 0,75G, PARA 500ML DE SOLUÇÃO PRONTA, EM PÓ, EM ENVELOPE DE 13,95G	UNIDADE	IFAL / CX C/ 100 / RDC 199/2006	20.000,0000	0,6700	13.400,0000
	1	455	SALBUTAMOL, 100MCG/DOSE, AEROSOL ORAL	UNIDADE	TEUTO / CX C/ 1 / 103700 0960033	100,0000	8,0000	800,0000
	1	459	SINVASTATINA, 20 MG	UNIDADE	PHARLAB / CX C/ 500 / 141070 1080076	10.000,0000	0,0700	700,0000
	1	461	SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, 400MG + 80MG	UNIDADE	BELFAR / CX C 20 / 105710 1300076	20.000,0000	0,1800	3.600,0000
	1	462	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA,40 + 8 MG/ML,SUSPENS ÃO ORAL,120 ML	UNIDADE	VITAMEDIC / CX C 50 / 103920 1700027	5.000,0000	5,8300	29.150,0000
	1	464	SULFATO FERROSO, CERCA DE 13,5 MG/ML DE FERRO II, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS 30 ML	UNIDADE	AIRELA / CX C 100 /	2.000,0000	0,8200	1.640,0000

Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
				RDC 199/06
1	476	TOUCA CIRURGICA DESCARTAVEL - CONFECCIONADA EM TNT ,100 POR CENTO POLIPROPILENO##ATOXICO## DESCARTAVEL,FORMATO SANFONADA BRANCO,COM TOTAL CAPACIDADE DE VENTILACAO,RESISTENTE,GRAMATURA 20 G/M2## PACOTE C/100UND	UNIDADE	DEJAMARO / CX C/ 100 / 816056 60003	100,0000	11,0000	1.100,0000
Total							198.800,0000

Totalizando o Valor de R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, findando em 18 de Fevereiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:

	Fiscal Responsável
SERVIDOR:	IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
CARGO:	FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CPF:	944.169.071-68	MATRÍCULA:	1093
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

ALTO BOA VISTA - MT, 18 de Fevereiro de 2022.

José Pereira Maranhão Prefeito Municipal Contratante

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Contratado

Testemunhas:

Nome: CPF nº:

Nome: CPF nº: