Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 002/2022

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VSTA/MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 002/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos 011/2021 e nº 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA, INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA – COM COTA DE ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.065.614/0001-38, com sede na RUA C159 – 686 – QD 297 LT 18 19 20 – JARDIM AMERICA – GOIANIA/GO, representada pelo Sr. AGNALDO DO CARMO CHAGAS, portador do RG nº 3628359 DGPC/GO e inscrito no CPF nº 895.030.901-72, residente e domiciliado no Município de GOIANIA/GO.

Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1	291	VASELINA SÓLIDA	UNIDADE	RIOQUIMICA	10,0000	36,9200	369,2000
1	292	VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1,B2,B6,B12 E PP, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML	UNIDADE	HYPOFARMA	80.000,0000	1,0000	80.000,0000
1	389	ESPIRONOLACTONA, 25 MG	UNIDADE	EMS	20.000,0000	0,2000	4.000,0000
1	417	MEBENDAZOL, 100 MG	UNIDADE	BELFAR	10.000,0000	0,2500	2.500,0000
1	479	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, CIMENTO, BASE 13 GR + CATALISADOR 11 GR, CONJUNTO COMPLETO	UNIDADE	MAQUIRA	20,0000	45,3300	906,6000
1	488	ADESIVO DE FRASCO UNICO FOTOPOLIMERIZAVEL -ADESIVO DE FRASCO ÚNICO FOTOPOLIMERIZÁVEL, COM SOLVENTE À BASE DE ÁGUA E ÁLCOOL, COM MANOTECNOLOGIA EMBALAGEM DE 6 ML	UNIDADE	FGM	30,0000	90,5600	2.716,8000
1	489	ACIDO FOSFORICO - EM GELA 37%,EMBALADO EM SERINGA,ROTULO N. LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA EMBALAGEM COM 3 SERINGAS DE 2,5 ML	PACOTE	MICRODONT	60,0000	8,1800	490,8000
1	493	FLUORETO DE SODIO - FLUOR EM GEL,COM 2% DE FLUOR NEUTRO,PODENDO SER DE DIVERSOS SABORES 200 ML	UNIDADE	IODONTOSUL	60,0000	8,4600	507,6000

Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1 1	497 498	HEMOSTOP FRASCO COM 10ML FIO DE SUTURA DE SEDA - DE SEDATRANCADA , 4.0,COM AGULHA DE 1,7CM,COM 45CM CAIXA COM 50	UNIDADE CAIXA	BIODINAMICA BEST CARE	8,0000 30,0000	21,1100 39,3000	168,8800 1.179,0000
1	515	BROCA - DE ALTA ROTACAO ARKANSAS 701, FORMA PONTA DE CHAMA, PARAACABAMENTO DE RESINA	UNIDADE	KAVO	20,0000	10,5900	211,8000
1	528	RESINA COMPOSTA Z100 A1	UNIDADE	3M	10,0000	52,2500	522,5000
1	552	COLAR CERVICAL, POLIETILENO, ALTA DENSIDADE, ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5 MM, FECHO EM VELCRO, P-PEQUENO, NA PARTE POSTERIOR 02 ABERTURAS, NA PARTE ANTERIOR 1 ABERTURA, REVESTIDO DE ESPUMA ETIL VINIL ACETATO	UNIDADE	RESGATE	200,0000	11,8500	2.370,0000
1	553	COLAR CERVICAL, POLIETILENO, ALTA DENSIDADE, ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5 MM, FECHO EM VELCRO, TAMANHO GRANDE, NA PARTE POSTERIOR 02 ABERTURAS, NA PARTE ANTERIOR 1 ABERTURA, REVESTIDO DE ESPUMA ETIL VINILACETATO	UNIDADE	RESGATE	100,0000	11,3500	1.135,0000
1	554	COLAR CERVICAL, POLIETILENO, ALTA DENSIDADE, ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5 MM, FECHO EM VELCRO, TAMANHO MÉDIO, NA PARTE POSTERIOR 02 ABERTURAS, NA PARTE ANTERIOR 1 ABERTURA, REVESTIDO DE ESPUMA ETIL VINILACETATO	UNIDADE	RESGATE	300,0000	11,8500	3.555,0000
1	576	OXÍMETRO PORTÁTIL, BATERIA INTERNAAAA, PRECISÃO + OU - 2%, SATURAÇÃO 30 A 100%, DISPLAY LED, BARRAS DE GRÁFICO, TEMPO RESPOSTA 12S, AUTODESLIGAMENTO, COM SENSOR	UNIDADE	G-TECH	100,0000	99,2600	9.926,0000
1	589	AVENTAL CIRURGICO G DESCARTAVEL	UNIDADE	POLARFIX	10,0000	23,7600	237,6000
1	595	AMBU REANIMADOR MANUAL, INFANTIL SILICONE COM RESERVATÓRIO COM CONEXÃO DIRETA	UNIDADE	FARMATEX	20,0000	130,6900	2.613,8000
1	596	AMBU REANIMADOR MANUAL, ADULTO SILICONE COM RESERVATÓRIO COM CONEXÃO DIRETA	UNIDADE	FARMATEX	30,0000	165,6600	4.969,8000
1	598	CABO DE BISTURI NUMERO 3	UNIDADE	ABC	30,0000	13,2800	398,4000
Total							118.778,7800

Totalizando o Valor de R$ 118.778,78(cento e dezoito mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, findando em 18 de Fevereiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:

	Fiscal Responsável
SERVIDOR:	IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
CARGO:	FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CPF:	944.169.071-68	MATRÍCULA:	1093
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

ALTO BOA VISTA - MT, 18 de Fevereiro de 2022.

José Pereira Maranhão Prefeito Municipal Contratante

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI Contratado

Testemunhas:

Nome: CPF nº:

Nome: CPF nº: